quarta-feira, 22 de maio de 2013

Secretário do MMA explica ações para regularização ambiental de imóveis rurais, redução do desmatamento e recuperação de áreas degradadas

Desafios e estratégias para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram destacados pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, na manhã desta quarta-feira (21), em São Paulo (SP), durante o 2º Curso da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) para Jornalistas, que se encerra nesta quarta (22). O curso, voltado para profissionais da área de comunicação, aborda temas ligados ao Novo Código Florestal e seus principais instrumentos, como o CAR, ação do MMA que busca a regularização ambiental de imóveis rurais, redução do desmatamento e recuperação de áreas degradadas.

Ao detalhar o que é o Cadastro Ambiental Rural e as políticas públicas para sua operacionalização, o secretário Paulo Guilherme destacou aos jornalistas a importância de divulgar a agenda, já que o Código Florestal levou ao grande público informações que sempre circularam no meio técnico. “Nunca houve um debate tão pontual em torno de assuntos como Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente para que, de fato, fossem criados instrumentos ambientais legais que garantissem a produção de alimentos aliada à conservação ambiental”. Segundo ele, o papel desses profissionais de comunicação é divulgar de forma adequada, clara e objetiva o que ficou definido pela Nova Lei Florestal.

DESAFIOS E ESTRATÉGIAS

Segundo o secretário, fazem parte das estratégias governamentais de implantação do CAR a recente aquisição de imagens de satélite em alta resolução de todo o território nacional, a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica com outros órgãos do governo, entidades de classe e estados parceiros do MMA no processo de cadastramento de imóveis rurais, campanhas de divulgação e capacitação de técnicos nos órgãos estaduais de meio ambiente. “Também firmamos parcerias com bancos e fundos internacional e uma delas é com o Programa de Investimento Florestal (FIP), que está apoiando a implantação do CAR no Cerrado com U$ 49,9 milhões para os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Paraná”.

Como desafios, Cabral citou a quantidade de imóveis a ser cadastrada. “Como imóveis a serem inscritos nos próximos dois anos temos um total de 5.175 milhões de propriedades, sendo 4.367 milhões da agricultura familiar”. Também como desafios ele citou a regularização de assentamentos da reforma agrária, imóveis localizados em Unidades de Conservação e comunidades tradicionais, contratação de linhas de recursos para infraestrutura e logística (capacitação, instalação de balcões de atendimento, mutirões e serviços de suporte) e apoio a redes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) específicas para agricultores familiares, além do apoio de sindicatos, cooperativas e entidades representativas capacitadas.

SAIBA MAIS

O CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Os benefícios da adesão ao programa são, além da comprovação da regularidade ambiental, segurança jurídica, suspensão de sanções e acesso à crédito.

O Cadastro Ambiental Rural foi regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de outubro de 2012, e faz parte das ações previstas na Nova Lei Florestal. O seu lançamento em âmbito nacional ocorrerá até o início de junho, e o prazo para cadastrar os imóveis rurais será de dois anos, a partir da data do seu lançamento oficial.

Fonte: MMA

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