O Estado da Bahia é o mais novo parceiro do Ministério do
Meio Ambiente (mma) na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Nesta
quinta-feira (22/05), o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural
Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, assinou, com o secretário estadual
do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para
implantação do CAR no estado. O documento prevê uma série de ações para
regularização ambiental de imóveis rurais.
Para Cabral, a adesão reforça o compromisso do governo
federal de cadastrar dos mais de 5,2 milhões de imóveis rurais espalhados por
todo o Brasil, além de destacar a parceria estadual como ferramenta básica para
realizar esses cadastros. “Como está previsto em Lei, o CAR deve ser feito
preferencialmente pelos estados”, diz. Ele adiciona ainda que, como parte do acordo,
o Ministério cedeu imagens de satélite em alta resolução de todo o território
nacional, capacitação técnica e ações de divulgação em âmbito nacional.
INTEGRAÇÃO
“Já trabalhamos com um módulo de cadastro ambiental
rural, elaborado por nós, desde dezembro de 2001”, explicou o secretário
baiano. Segundo ele, o cadastro estadual já está integrado com o sistema
federal, que é o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), desenvolvido pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), e
cumpre todas as exigências necessárias previstas em Lei em relação às áreas de
preservação permanente, reserva legal e remanescentes florestais.
Spengler detalha, ainda, que o sistema estadual, no ar
desde 19 de novembro de 2012, já foi testado por inúmeros produtores e sofreu,
ao longo desse tempo, uma série de modificações de acordo com as demandas
daqueles que iam acessando. Ele ressalta, também a quantidade de área já
cadastrada. “Hoje, temos mais de dois milhões de hectares cadastrados na Bahia,
sendo a maioria no oeste do Estado, que agrega as maiores propriedades da
região”. Destaca também que todos esses cadastros foram feitos de forma
espontânea, sem nenhuma campanha, para ver como seria a aceitação entre os
agricultores.
Spengler demonstra o interesse e vontade do estado de
ampliar o número de cadastros ambientais. “A nossa estratégia é, a partir de
uma série de convênios e parcerias, multiplicar o número de imóveis cadastrados
com rapidez e eficácia”, acrescenta. E uma estratégia detalhada por ele é
convênio firmado com uma rede de escolas, com alunos que receberão bolsa, para
realizar o cadastro das suas próprias casas, localizadas em áreas rurais. “Com
esse tipo de rede e consórcios municipais, estamos preparando uma série de convênios
para ampliar parcerias e números de imóveis cadastrados”, afirma.
O CAR, desdobramento do novo Código Florestal, será
lançado oficialmente nos próximos dias. O cadastro é o registro público
eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com o
objetivo de integrar informações ambientais das propriedades rurais, compondo
base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico
e combate ao desmatamento. Todos os dados serão integrados em um único sistema nacional,
o SiCAR, desenvolvido e monitorado pelo Ibama.
Fonte: MMA
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