Brasília
- Mais de 5 milhões de imóveis rurais começam a ser cadastrados na próxima
semana. Os produtores agrícolas e os pecuaristas brasileiros só aguardam a
regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que será coordenado pelo
governo federal por meio de um sistema nacional. De acordo com o secretário de
Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio
Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, as novas regras devem ser publicadas até
quarta-feira (28).
O
registro das propriedades se tornou uma obrigação desde que o novo Código
Florestal passou a valer, em 25 de maio do ano passado. A lei não definia prazo
para que o cadastro fosse regulamentado mas, várias obrigações previstas no
código dependem do cadastro para existir. A principal delas é o Programa de
Recuperação Ambiental (PRA), que vai definir compromissos para os proprietários
que terão que manter, recuperar ou recompor as áreas de preservação permanente,
de reserva legal e de uso restrito do imóvel rural ou compensar áreas de
reserva legal.
“O
Cadastro Ambiental Rural é obrigatório, mas o Programa de Recuperação Ambiental
é livre de adesão. Quem pode buscar essa adesão são os produtores que foram, em
algum momento, autuados ou que tenham passivo ambiental e ausência de área de
preservação permanente e reserva legal e precisa recuperar essas áreas. Na
prática, o diagnóstico mais próximo da realidade é o cadastro”, disse o
secretário. Até agora, o ministério trabalha com previsões que indicam entre 20
a 40 milhões de hectares nesta situação.
Estimativas
divulgadas pelo Ministério da Agricultura apontam que mais de 4 milhões das 5,1
milhões de propriedades rurais distribuídas no país têm alguma pendência
ambiental. A incerteza sobre os dados abriu espaço para que organizações não
governamentais engrossassem as críticas e incertezas sobre as estratégias
adotadas pelo governo para colocar o Código Florestal em prática.
Considerando
que a lei determina um prazo de dois anos para o cadastramento, os movimentos
sociais ligados ao meio ambiente alertaram, durante toda a semana, que seria
necessário fazer pelo menos 12 mil registros por dia para alcançar a meta.
“Se
a gente andar no ritmo que está, levaremos anos para concluir o cadastro desses
imóveis e a recuperação ambiental depende desse instrumento”, disse Mario
Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.
Nos
17 estados que abrangem o bioma Mata Atlântica, a organização não governamental
já conseguiu criar 13 grupos de acompanhamento do novo código. Tanto
representantes dos governos locais quanto organizações civis se reúnem para
monitorar tudo o que está sendo feito em uma determinada região. A proposta é
tentar apontar soluções para as dificuldades que podem surgir em cada estado
que, segundo Mantovani, tem características muito particulares.
Mais
de 4,3 milhões dos imóveis rurais a serem cadastrados são de agricultores
familiares, que receberam um tratamento diferenciado pela nova lei, com o
decreto presidencial que cobriu as lacunas deixadas com os vetos feitos pela
presidenta Dilma Rousseff ao Código Florestal aprovado por deputados e
senadores, as faixas de recomposição de áreas de preservação permanentes
(APPs). Proprietários de imóveis de até 1 módulo fiscal deverão recompor faixa
de mata de 5 metros de largura. Em propriedades com 1 a 2 módulos fiscais, os
produtores terão que recompor 8 metros de mata ao longo dos rios e os donos de
terras com dois a quatro módulos fiscais terão que recompor 15 metros da
vegetação ciliar. As propriedades com quatro a 10 módulos terão que ter
recomposição de 20 metros da mata.
A recomposição
de reserva legal – área de uma propriedade que representa o ambiente natural da
região que pode ser usada de forma sustentável – tem que ser concluída em até
20 anos. No período, os proprietários têm de recompor pelo menos 10% do total
da área a cada dois anos.
Paulo
Guilherme Cabral lembrou que o governo tem adotado estratégias para agilizar o
cadastro que vai permitir essas recuperações. O ministério do Meio Ambiente
comprou imagens de satélite em alta resolução de todo o território nacional que
foram entregues para os estados, assim que assinaram o Acordos de Cooperação
Técnica com o governo para implantar o cadastro. O estado da Bahia foi o último
a aderir ao acordo. Para minimizar as dúvidas sobre o cadastramento, várias
organizações se propuseram a contribuir nos estados, como a Confederação
Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura, Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
(Contag) e Organização das Cooperativas (OCB).
Gilman
Viana, presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, explicou que as
federações de trabalhadores nos estados se comprometeram a ajudar no
preenchimento do cadastro. Viana disse que o governo está mantendo o calendário
e que a vantagem do novo código sobre a lei anterior é justamente a informação.
“A lei anterior tinha sanções inaplicáveis e agora está havendo mais
conhecimento e debate e isso está amenizando as inseguranças para o setor
produtivo. O assunto é pesado e vai dar trabalho para os proprietários, mas as
regras estão mais bem definidas”, avaliou.
Fonte:
Agência Brasil
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