Brasília (10/05/2013) – Peritos do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acabam de fazer vistoria e avaliação
de seis imóveis que ainda continuam em posse de proprietários rurais no
interior do Parque Nacional do Catimbau, em Pernambuco. O trabalho faz parte do
processo de regularização fundiária da unidade.
Após a vistoria, os peritos reuniram a documentação das
terras e estimaram um valor para cada propriedade, baseados em números do
mercado imobiliário. Com os laudos da avaliação concluídos, o ICMBio irá propor
indenização aos proprietários para que os imóveis sejam legalmente transferidos
para o Instituto.
Formada pelos engenheiros agrônomos Lino Viveiros
(CR4-Belém/PA) e Claudio Pinto (Floresta Nacional de Nísia Floresta/RN) e as
engenheiras florestais Naiana Menezes (CR4-Belém/PA) e Lauriane Silva (Reserva
Extrativista de São João da Ponta/PA), a equipe de peritos foi designada pela
Coordenação Geral de Consolidação Territorial do ICMBio.
O Parque Nacional do Catimbau é uma das 34 Unidades de
Conservação vinculadas à Coordenação Regional 6 do ICMBio, que tem sede em
Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa (PB), e também colaborou com a
equipe de avaliadores na instrução processual necessária à regularização
fundiária.
Regularização fundiária
A regularização fundiária das unidades de conservação é
um dos principais desafios do ICMBio. Para superar o enorme passivo que vem de
anos, a direção do Instituto trabalha duro para agilizar o processo de
desapropriação de terras, fundamental para garantir a boa gestão das UCs.
Além de recursos orçamentários e de compensação
ambiental, o ICMBio passou a investir no instrumento de compensação por reserva
legal. Pelo instrumento, proprietários rurais podem ficar desonerados da
obrigação de recompor a reserva legal de suas propriedades mediante aquisição e
doação ao Instituto de áreas ainda não regularizadas no interior de unidades de
conservação.
A iniciativa tem dados bons resultados. Tanto é que, no
seu planejamento estratégico, o ICMBio estipulou como uma de suas metas
prioritárias chegar ao final de 2014 com mais 650 mil ha incorporados às UCs
por meio da compensação por reserva legal. Seriam 150 mil já este ano e 500 mil
no ano que vem.
Além disso, o Instituto trabalha com a perspectiva de
desapropriar, com recursos próprios, outros 500 mil ha, sendo 200 mil neste ano
e 300 mil em 2014.
Numa outra ponta, o Instituto negocia com o governo
federal, mais espeficiamente com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a
concessão de terras públicas que estão dentro de UCs. A meta é obter a cessão
de 1,5 milhão de ha este ano e 2,5 milhões de ha em 2014, totalizando mais 4
milhões de hectares incorporados ao patrimônio do ICMBio.
Fonte: ICMBio
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