Cerca de 400 licenças estão sujeitas a pagar a Taxa Anual de Renovação de Licenciamento, pois tiveram o prazo superior a um ano.
Floresta do Amapá./ Foto: Divulgação/ JAloisio Soares
MACAPÁ – Empresas licenciadas por meio do Instituto do Meio Ambiente e do Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) têm até a próxima sexta-feira (31) para efetuarem o pagamento da Taxa Anual de Renovação de Licenciamento Ambiental. As licenças tiveram o prazo de validade, anteriormente de um ano, ampliado para até seis anos, conforme a Lei Complementar nº 070/2012, de 09 de janeiro de 2012.
Segundo o diretor do Imap, Mauricio Souza, foram expedidas 823 licenças e autorizações ambientais. Entre elas, cerca de 400 empresas estão sujeitas a pagar a Taxa Anual de Renovação de Licenciamento, pois tiveram o prazo superior a um ano.
“Os boletos estão sendo gerados pelo Núcleo de Monitoramento Ambiental/Imap e entregues no mesmo Núcleo, ficando o empreendedor obrigado a apresentar o comprovante de pagamento. Ressaltando que o pagamento da taxa está como condicionante no verso das Licenças Ambientais expedidas”, explicou Mauricio.
Saiba mais:
Qual a finalidade do licenciamento ambiental, na prática?
Mauricio desta que é importante ressaltar que licenças com um ano de validade não pagam essa taxa, somente as que têm validade superior. O não pagamento das licenças pode acarretar no cancelamento do documento, o que inviabilizaria o funcionamento do empreendimento até a regularização.
O que é o licenciamento?
O licenciamento é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetivos ou potencialmente poluidores, ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Fonte: Portal da Amazônia
Nenhum comentário:
Postar um comentário