Código da Mineração será enviado ao Congresso até março

Marco regulatório determinará prazos máximos para a exploração de jazidas

 

Mineração: o Código de Mineração é discutido desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva 

Brasília - O governo federal enviará o novo Código de Mineração para análise do Congresso Nacional até março, afirmou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, nesta segunda-feira.

O texto do novo marco regulatório da mineração, que deverá estipular prazos máximos para que as mineradoras iniciem a exploração das jazidas, entre outras coisas, está em discussão desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

"Retomamos essa discussão há algum tempo. Vamos ter uma nova reunião, provavelmente na quarta-feira", disse o ministro, afirmando que o governo está revisando artigo por artigo do texto.

Lobão admitiu ainda nesta segunda-feira que o governo analisa a possibilidade de reduzir o PIS/Cofins do setor de etanol como forma de estimular a produção do combustível.

A medida vem sendo reivindicada pelos empresários do setor.

"Estamos examinando um conjunto de medidas, entre as quais, também essa", disse Lobão a jornalistas ao chegar ao Congresso Nacional para participar da cerimônia de início dos trabalhos do Poder Legislativo.

Lobão, entretanto, destacou que não há qualquer decisão sobre medidas adicionais de estímulo ao setor de etanol.

Na semana passada, o governo anunciou o aumento de 20 por cento para 25 por cento a partir de maio na mistura de etanol na gasolina.

Lobão também estimou que em 40 dias deverá ser fechada a restruturação da Eletrobras.

A estatal está desde o ano passado preparando um novo plano de negócios com redução de seus custos operacionais para fazer frente à queda de receita causada pela renovação condicionada e antecipada de concessões de geração e transmissão de energia elétrica.

Fonte: Revista Exame