Municípios mineiros podem ter R$ 488 mi a mais em 2013

AMM estima aumento de 358% no FEP para o Estado com royalties. 

Somente neste ano, os repasses aos municípios mineiros com até 10.188 habitantes terão aumento de 358% e somarão R$ 422.886

A Associação Mineira de Municípios (AMM) já fez as contas e prevê um aumento de 358% nos repasses do Fundo Especial do Petróleo (FEP) para as prefeituras do Estado, com a sanção da Lei 12.734, publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União, que traz as novas regras para a partilha dos royalties do petróleo.

Cidades com até 10.188 habitantes, mais da metade dos municípios de Minas (492), que em 2012 receberam R$ 92.314,00 oriundos do fundo, passarão a contar com R$ 422.886,00 neste ano, cerca de R$ 35 mil ao mês, contra R$ 7.690,00 do ano passado. Belo Horizonte deixará de receber R$ 5,3 milhões para ficar com uma fatia de R$ 24,1 milhões ao ano. No total, virão para Minas Gerais R$ 488,3 milhões a mais em 2013.

Mas para o presidente da AMM, ngelo Roncalli, o mais importante não é o que entrará a mais nos combalidos cofres das prefeituras, e sim a perspectiva que se abre de que até 2020, quando os royalties do pré-sal começarem a ser distribuídos, e as pequenas cidades de 10 mil habitantes passarem a ter direito a R$ 1,7 milhão por ano do FEP.

"Os recursos que entrarão em 2013 não vão salvar os municípios, mas vão abrir um novo horizonte.  a justiça que está sendo feita, os recursos não podem ficar apenas com o Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, até porque o pré-sal fica a 300 quilômetros da costa, no subsolo, que é um território da União", argumenta. Ele ressalta que no ano passado os royalties do petróleo renderam R$ 31,5 bilhões mas, com a exploração do pré-sal, os recursos chegarão a R$ 120 bilhões.

Ângelo Roncalli prevê ganhos maiores com pré-sal

Destinação - As expectativas agora estão voltadas para a medida provisória que vai definir a destinação dos recursos. O governo federal quer que os royalties sejam integralmente usados na educação. Há alguns parlamentares, segundo Roncalli, que preferem 60% para educação e 40% para a saúde. 

Entretanto, a AMM acha que o ideal é que não exista uma destinação fixada. "Há municípios, como Rio Acima, que já tem dificuldade de alocar 25% de seus recursos na educação. Eles não precisam construir mais escolas, já reformaram e equiparam as que têm", justifica.

Do ponto de vista prático, ressalta Roncalli, com a promulgação da nova lei, as regras passam a valer imediatamente e os municípios podem começar a receber os recursos a partir de maio. No entanto, existe o risco de que os estados que ingressaram na sexta-feira com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) - Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo - consigam reverter o quadro. "Nós não concordamos com esta alegação, uma vez que não há nenhuma quebra de contrato ou direito adquirido sobre recursos de royalties.  a comercialização que gera o Fundo Especial do Petróleo, nós compartilhamos o que já está resolvido", alega o presidente da AMM.

A lei foi sancionada após mudanças feitas pelo Congresso, com a derrubada de 142 vetos presidenciais. Os vetos foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 votantes. Os deputados fizeram o mesmo, no total, votaram 405, sendo 349 pela derrubada de alguns dos 142 vetos e 354 pela derrubada de outros.

"Foram dois anos de intensa negociação para se construir a proposta de consenso que deu origem à nova lei. Todos aqueles que participaram desse processo, sejam eles prefeitos, vereadores, deputados e senadores, hoje comemoram a vitória das cidades brasileiras", comenta ngelo Roncalli.

Fonte: Diário do Comércio