Equipes do Programa Terra Legal Amazônia acompanham nesta semana o trabalho de georreferenciamento de imóveis rurais no Distrito Santo Antônio do Matupi (Km 180 da Rodovia Transamazônica – BR 230), no município de Manicoré (AM), localizado no Território da Cidadania Madeira.
A ação é preventiva para mediar possíveis conflitos sobre a divisa das posses que estão sendo medidas e atende à demanda dos moradores da região para a condução tranquila dos trabalhos.
O coordenador estadual do Programa, Luiz Antônio Nascimento, destaca que já foram georreferenciados 600 imóveis no distrito e que, neste momento, a presença de representantes do programa é importante para evitar o surgimento de conflitos.
“Estamos atuando de forma preventiva para evitar qualquer conflito na região, o que impediria a titulação. O mais importante é que saímos com a certeza de ter atendido à demanda da comunidade”, destaca Nascimento, ao lembrar que durante toda a semana, além de visita às propriedades georreferenciadas, foram feitas reuniões com representantes dos agricultores, órgãos de segurança pública e sociedade civil organizada.
No estado do Amazonas, o Terra Legal Amazônia já cadastrou mais de 12 mil imóveis para o processo de titulação e 6.888 já estão georreferenciados, totalizando uma área de 408,5 mil hectares medidos em 19 municípios.
Programa Terra Legal Amazônia
Coordenado pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA), o programa foi criado em 2009 com o objetivo de regularizar áreas e imóveis rurais localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, áreas de marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.
Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.
Fonte: MDA
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