Brasília – Sob fortes críticas de parlamentares, o presidente
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), Volney Zanardi Junior, explicou hoje (12) no Senado como funciona o
processo de licenciamento ambiental de obras de infraestrutura do país e
apontou justificativas para o atraso do órgão nas emissões de autorização
dessas obras. Ele atribuiu parte da demora à falta de qualidade dos projetos
apresentados ao órgão.
“Muitas questões poderiam ser trabalhadas antes de chegar
ao processo de licenciamento. Lidamos frequentemente com uma série de problemas
e conflitos em relação à políticas públicas que são definidas para a região.
Essas políticas muitas vezes não têm uma relação direta com o empreendimento,
mas são incorporadas ao licenciamento”, criticou. “O licenciamento ambiental
não foi feito para definir planejamento territorial e implantação de políticas
públicas”, completou.
Durante a audiência pública na Comissão de Serviços de
Infraestrutura (CI) do Senado, Zanardi disse que, como o nível de investimentos
do país em obras estruturais é crescente, a demanda por licenças que viabilizam
esses investimentos também vem aumentando. Segundo ele, em 2012, o Ibama realizou
quase 70 audiências públicas com a participação de mais de 20 mil pessoas, como
parte desses processos de licenciamento.
Como o interesse dos senadores era a situação de obras
executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit),
Zanardy destacou que o Ibama trabalha hoje com quase 2 mil processos de
licenciamento. Apenas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
respondem por 17% dessa carteira, e esse bloco concentra pelo menos 590
projetos de rodovias.
Zanardi lembrou que o trabalho do Ibama precisa seguir as
diversas legislações ambientais, como a Lei da Mata Atlântica, que exige
estudos de impacto ambiental quando um empreendimento ameaça remanescentes do
bioma. Ainda assim, ele destacou mudanças em portarias que deram mais agilidade
ao processo.
O presidente do Ibama disse que muitos problemas acabam
surgindo por uma série de hábitos e regras polêmicas adotadas hoje, como as que
definem que as licenças concedidas pelos órgãos estaduais e municipais que
foram suspensas devem ser retomadas pelo instituto federal. “O Ibama é levado a
assumir o licenciamento e tem que recomeçar, muitas vezes, do zero, e a
responsabilidade [pela demora] recai sobre ele”, explicou, destacando que, nos
últimos três anos, nenhuma licença concedida pelo órgão federal foi sustada.
Ainda assim, o senador José Pimentel (PT-CE), que pediu a
convocação de Zanardi, alertou para o número crescente de ajuizamentos do
Ministério Público contra o Ibama. Os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Acir Gurgacz
(PDT-RO) criticaram a demora no licenciamento de várias rodovias e questionaram
a morosidade inclusive em projetos que já existiam e estava passando por
reformas ou melhorias.
Raupp destacou o processo da rodovia BR-319, com trechos
no Amazonas e em Rondônia. “Já se passaram seis anos para se concluir um
licenciamento ambiental. Estamos tratando de um estado que preserva 98% de suas
florestas. Não vamos dizer que o traçado [da rodovia] que já existia vai
impactar tanto a ponto de comprometer os 98% preservados”, disse.
O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu um tratamento
diferenciado para as obras estratégicas. “Se o Ibama tem estrutura e condições
precárias, pelo menos temos que separar as obras estratégicas para o país, que
se não andarem rápido podem provocar problemas sociais ou prejudicar a
competitividade do Brasil”, disse ele.
Fonte: Agência Ambiental
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