Brasília
– Esta semana, o primeiro de quatro proprietários que ainda têm imóveis dentro
da área do Parque Nacional (Parna) das Araucárias, no meio-oeste catarinense,
assinou o termo de desocupação da área e deve receber a indenização até o
próximo mês. A expectativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) é que outro proprietário assine o termo nas próximas
semanas.
Com
as aquisições dos quatro imóveis situados na unidade de conservação (UC), o
governo vai regularizar quase 97 hectares, pouco menos de 1% dos 12,8 mil
hectares que o parque ocupa entre os municípios de Passos Maia e Ponte Serrada.
A expectativa é de um gasto de R$ 1,3 milhão com as indenizações pela terra e
pelas benfeitorias.
Segundo
o analista ambiental Juliano Rodrigues Oliveira, chefe do Parque Nacional das
Araucárias, não existem outras comunidades dentro da unidade, mas, no entorno,
os agentes ambientais têm que driblar conflitos provocados pela presença de
diversos assentamentos da reforma agrária. “A situação causa alguns conflitos
em relação à caça e produção de carvão irregulares. Há também a proibição de
plantio de soja transgênica na área de 500 metros em volta do parque que
incomoda tanto assentados quanto outros produtores rurais”, explicou.
Como
a área é forte produtora de grãos, aves e suínos, a terra acaba sendo mais
valorizada do que em outras regiões. Aliado ao escasso orçamento do ICMBio, que
sequer tem uma parcela dos recursos destinada especificamente às UCs do país,
esse tem sido um dos grandes desafios dos órgãos ambientais no esforço pela
regularização de áreas destinadas à conservação da biodiversidade. A situação
de unidades no bioma Mata Atlântica, que apresenta grande ocupação urbana e
rural, é ainda mais grave.
“Com
os recursos de compensação ambiental atualmente disponíveis será possível
regularizar cerca de mais 700 hectares [no Parna das Araucárias]. Não há
expectativa de outros recursos atualmente, portanto não temos como vislumbrar o
final desse processo, pois mesmo que novos recursos de compensação sejam
disponibilizados, provavelmente não serão suficientes”, avaliou Oliveira.
Desafios
semelhantes aos do Parna das Araucárias, criado em 2005, são enfrentados por
unidades que têm o mesmo status e que foram criadas décadas antes. O Parque
Nacional do Itatiaia (PNI), por exemplo, foi o primeiro parque nacional do
país, criado em 1937. Quando a unidade, de quase 12 mil hectares de área, foi
criada, as autoridades teriam que readquirir imóveis que tinham sido cedidos
para um ex-núcleo colonial e, assim, regularizar a situação fundiária do
parque.
O
processo chegou a ser iniciado no período, mas uma série de pedidos de
desmembramento de áreas travou a desocupação. Com a retomada das medidas de
regularização fundiária há três anos, os administradores da unidade começam a
vislumbrar o fim do impasse. O Parque Nacional do Itatiaia abrange os estados
de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo, no Maciço da Mantiqueira.
“Acreditamos
que em um horizonte até dez anos, as pendências fundiárias do PNI possam estar
resolvidas. Hoje o PNI, que já é referência em diversas áreas, também caminha
para
consolidar o seu território por meio da
regularização fundiária”, avaliou Walter Behr, analista ambiental e coordenador
de regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia.
Em
2010, segundo Behr, foram adquiridas, de forma “amigável”, as duas primeiras
propriedades que pertenciam ao ex-núcleo colonial. Em 2011, os proprietários de
outros dois imóveis assinaram o acordo com a administração do parque.
Behr
acrescentou que cinco propriedades estão em fase final de aquisição para serem
incorporadas ao parque nacional. Mais seis processos foram abertos, uma vez que
os proprietários do ex-núcleo colonial ofereceram suas áreas para aquisição.
Com
uma média de 98 mil visitantes por ano, o Parque Nacional do Itatiaia é
apontado como unidade fundamental para a proteção de diversos cursos d´água,
protegendo parte de 12 das principais bacias hidrográficas da região da Serra
da Mantiqueira. Além disso, a unidade abriga mais de 50 mil espécies de
insetos, 60 espécies de anuros, 350 espécies de aves e mais de 50 espécies de
mamíferos, entre eles duas espécies ameaçadas, como o macaco muriqui, maior
primata das Américas, e a suçuarana.
“Com
a permanência de propriedades privadas dentro do parque, temos o constante
problema de animais domésticos, sendo que a situação mais grave é com o gado e
a tradição de renovação de pastagem pelo fogo. Ainda temos lixo, trânsito
descontrolado de veículos e pessoas”, explicou Behr. Ele acrescentou que mesmo
com o processo de regularização não concluído, “grande parte do PNI está
preservada e exerce bem a sua função”.
Fonte:
Agência Brasil
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