Brasília
- Mais da metade dos 68 parques nacionais (Parnas) continuam irregulares, quase
oito décadas depois da criação da primeira unidade de conservação (UC) com as
regras vigentes. A falta de regularização fundiária dessas áreas tem sido uma
das cobranças mais frequentes feitas pela ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, em reuniões com autoridades ambientais federais.
Ainda
assim, o Instituto Chico Mendes (ICMBio), criado em agosto de 2007 para
coordenar os parques, não conseguiu resolver o problema. A situação que se
prolonga por décadas é apontada como um dos sinais da deficiente política de
Estado para a área, criticada tanto por especialistas do próprio governo quanto
por organizações não governamentais.
A
falta de investimentos nessas unidades é um dos principais problemas
constatados. No orçamento do ICMBio não existe uma destinação específica para
as unidades de conservação.
“Alguns
estudos já mostravam que com 10% dos recursos usados em Belo Monte seria
possível regularizar os parques nacionais. Com R$ 2 bilhões, [o governo]
regularizaria todo o sistema, não apenas os parques”, disse a engenheira
agrônoma Maria Tereza Pádua, presidente do site ECO e integrante da Comissão de
Parques Nacionais da União Mundial para a Conservação da Natureza (UICN).
O
valor estimado já considera a realidade do atual mercado imobiliário. Além de
negociar com proprietários rurais, o governo terá que chegar a preços adequados
em regiões próximas aos centros urbanos, onde o preço da terra é cada vez mais
valorizado, como os casos de unidades próximas das capitais São Paulo e Rio de
Janeiro.
Enquanto
não há orçamento claramente definido, Maria Tereza Pádua aponta outras fontes
que poderiam ser utilizadas para essa regularização.
O
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS Ecológico),
por exemplo, foi criado para compensar os municípios pela restrição de uso de
áreas protegidas, estimular a criação de outras e melhorar áreas já protegidas
como forma de aumentar a arrecadação.
Em
Minas Gerais, ficaram definidos “índices de qualidade ambiental” para balizar
os cálculos do imposto. Segundo a agrônoma, algumas cidades pequenas chegam a
arrecadar R$ 2,7 milhões por ano com esse imposto.
Para
a especialista, esses recursos deveriam compor o esforço financeiro pela
regularização dos parques nacionais. O Parna do Itatiaia, no Rio de Janeiro,
foi o primeiro criado no país e, até hoje, está irregular. Como outras
unidades, o parque aguarda uma solução para que possa cumprir o papel de
conservação de espécies identificadas na região.
Quando
o parque está implementado, como é o caso da Serra do Cipó, em Minas Gerais, ou
o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, os municípios percebem o valor do local
e ganham dinheiro com o ecoturismo e as concessões, disse a agrônoma.
Maria
Tereza acrescentou que todo ano há desmatamento em algumas regiões porque a
sociedade não compreende o valor dessas áreas. Ela disse ainda que quando
percebem os benefícios econômicos que essas unidades podem trazer, elas passam
a ser bem vistas pela comunidade local.
Fonte:
ICMBio citado por Agência Brasil
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