Avanços do Código Florestal: Um ano depois, Senado avalia desdobramentos da nova legislação

Os desdobramentos e avanços do novo Código Florestal, instituído pela Lei 12.651, de 2012, foram discutidos em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, na manhã desta terça-feira (04/06), em Brasília. Além dos membros da Comissão, presidida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), participaram do debate representantes do governo e sociedade. A audiência marca o primeiro ano de vigência da nova lei florestal e também as comemorações da Semana Mundial do Meio Ambiente.

Representando a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral, apresentou algumas ações que vem sendo feitas em cumprimento à legislação e de que modo o arranjo institucional que se procurou criar entre governo e sociedade favorece o cumprimento do que está previsto na Lei. Entre elas está o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental. “Para o correto funcionamento desses instrumentos, é necessário uma integração e soma de esforços entre os diversos setores envolvidos na agenda”, destacou.

RECURSOS EXTERNOS

Cabral também apontou iniciativas já desenvolvidas pelo MMA de fortalecimento do CAR, que é o registro público de todos os imóveis rurais brasileiros, previsto para ser oficialmente lançado pelo governo federal nos próximos dias. “Além das imagens de satélite em alta resolução de todo o território nacional, estamos em busca de fomento para os estados, junto a fundos internacionais, para ampliar a capacidade orçamentária”, afirmou. Pela lei, o CAR deve ser feito, prioritariamente, pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, com o apoio técnico e institucional do MMA e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O secretário do Ministério do Meio Ambiente destacou, ainda, a Portaria nº 173, recentemente instituída pela ministra Izabella Teixeira, que cria um grupo de acompanhamento do CAR, integrado majoritariamente por representantes da sociedade civil, além da campanha também liderada pelo Ministério de divulgação e orientação do CAR junto aos produtores. “Esperamos, com todas essas iniciativas, tornar o processo de cadastramento participativo e acessível ao homem do campo, de modo que o propósito da lei seja cumprido, que é conciliar a conservação do meio ambiente com a produção de alimentos, de forma legal, justa e inclusiva”, acrescentou.

Fonte: MMA