Brasília - O governo lançou ontem o Programa de Investimento em Logística para Portos, que prevê um novo marco regulatório para os portos brasileiros, fortemente centrado no incentivo à iniciativa privada. Cerca de R$ 54,2 bilhões serão aplicados em novos investimentos, arrendamentos e Terminais de Uso Privados (TUPs), sendo R$ 31 bilhões até 2014/2015 e R$ 23,2 bilhões entre 2016/2017.
Os portos beneficiados na Região Sudeste são: Espírito Santo, Rio de Janeiro, Itaguaí e Santos; no Nordeste, Cabedelo, Itaqui, Pecém, Suape, Aratu e Porto Sul/Ilhéus; no Norte, Porto Velho, Santana, Manaus/Itacoatiara, Santarém, Vila do Conde e Belém/Miramar/Outeiro; e no Sul, Porto Alegre Paranaguá/Antonina, São Francisco do Sul, Itajaí/Imbituba e Rio Grande.
Ainda estão previstos outros R$ 2,6 bilhões para investimentos em acessos hidroviários, rodoviários, ferroviários e em pátios de regularização de tráfego nos 18 principais portos públicos brasileiros, sendo R$ 1 bilhão do Ministério dos Transportes. O restante, segundo o governo, será executado principalmente pelos estados e iniciativa privada.
O objetivo é aumentar a eficiência e reduzir os custos do setor. A expectativa do governo, de acordo com a Secretaria de Portos, é que essas medidas estimulem a modernização da infraestrutura portuária e promovam a competitividade da economia.
Entre as principais medidas técnicas apresentadas para a redução das tarifas e a maior entrada de participantes no setor portuário estão o fim das diferenciações entre cargas próprias e de terceiros nos terminais - o que permitirá portos totalmente privados para competir com os portos públicos -, a flexibilização da necessidade de uso dos práticos e um estímulo à formação de novos profissionais dessa área (responsáveis por estacionais os navios nos portos), o Programa Nacional de Dragagem 2 e a licitação de novos portos tendo como princípio o menor valor de tarifa combinado com o maior volume de oferta possível.
"Queremos a maior movimentação de cargas possível, com o menor custo possível, portanto eu não estou aqui dizendo que nosso objetivo é a menor tarifa", disse Dilma Rousseff durante o lançamento do programa em Brasília.
Foi criada também a Comissão Nacional das Autoridades Portuárias (Conaportos) e a Comissão nacional para assuntos de praticagem (Conap). Com essas medidas, o governo aumenta a ingerência federal sobre os portos.
A Conaportos será a coordenação em nível federal e no nível dos portos das autoridades portuárias, para diminuir a burocratização e a agilização para reduzir o tempo de espera para a embarcação dos navios nos portos, explicou Cristino. Por ela serão concentrados, por exemplo, todas as exigências de Receita Federal, Polícia Federal, vigilância sanitária, entre outros.
WILSON DIAS / ABR
Dilma Rousseff: "Queremos a maior movimentação de cargas possível, com o menor custo possível"
Eike - O empresário Eike Batista comemorou as novas medidas para o setor portuário, que acabam com a distinção entre carga própria e de terceiros, nos portos privados brasileiros. Na prática, isso significa que portos totalmente privados como o seu projeto de Superporto do Açu, em São João da Barra, poderão competir livremente pelo mercado de contêineres, algo proibido atualmente.
"O governo fez barba, cabelo, bigode e um pouco mais. Estamos muito satisfeitos e poderemos, inclusive, competir com o Porto de Santos na movimentação de carga geral, por exemplo."
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que as novas medidas, combinadas com outras na área de infraestrutura, vão provocar um crescimento na economia brasileira de 0,2 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
Ele afirmou que além dos investimentos, esses pacotes darão mais eficiência à economia brasileira. Segundo Coutinho, o banco está preparado para o aumento de desembolso para o setor de infraestrutura.
"Os desembolsos para o setor de infraestrutura no banco devem crescer 20% ao ano nos próximos anos e ganhar participação no total dos desembolsos do banco. As medidas para o setor de aeroportos, por exemplo, já impactam o BNDES. As do setor de portos deverão gerar mais desembolsos, a partir do segundo semestre de 2013", disse Coutinho.
Indefinições - Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, comemorou o pacote dos portos, embora tenha dito que ainda há muitas indefinições que só serão conhecidas com o texto final da medida provisório. Entre esses pontos está a situação dos terminais portuários concedidos à iniciativa privada que não haviam se adequado à Lei dos Portos.
Ele também avaliou que o o governo foi tímido ao tratar das companhias Docas, por não alterar significativamente seu funcionamento. "Temos que ver os detalhes, mas o pacote vai na direção correta de trazer competitividade", avaliou. (AG)
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