Câmara Municipal aprovou PL que delimita área de tombamento da Serra Casa de Pedra.
A Mina Casa de Pedra, da CSN, é um dos ativos com maior teor de ferro do país
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) poderá realizar pesquisas minerárias durante três anos no Morro do Engenho, parte do conjunto paisagístico da Serra Casa de Pedra, em Congonhas (Campo das Vertentes). Ontem, a Câmara Municipal aprovou em segundo turno o polêmico Projeto de Lei (PL) nº 027/2008, que delimita a área de tombamento da serra, que estava há oito anos em discussão.
Durante a sessão realizada na noite de ontem, os vereadores aprovaram uma subemenda, apresentada na semana passada, que permite a realização de pesquisas no Morro do Engenho e Morro do Pilar. Porém, as atividades devem ser feitas com todo o licenciamento ambiental exigido na legislação, além de algumas exigências inseridas na proposição.
Caso estas exigências não sejam cumpridas durante os três anos, a área será incluída nos limites de tombamento do conjunto da Serra Casa de Pedra e nenhuma atividade poderá ser realizada no perímetro.
A subemenda recebeu cinco votos a favor e dois contra, além de uma abstenção. Já o PL foi aprovado com 7 votos e apenas uma abstenção. Agora, a proposição será enviada ao prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, para sanção.
Com a aprovação em segundo turno, alguns vereadores alertaram para o fato de que a autorização para pesquisas minerárias poderá resultar em um embate jurídico, uma vez que o Ministério Público não deverá fica alheio à atividade minerária em uma área tombada.
O tombamento da Serra Casa de Pedra já estava previsto na Lei 2.694/2007, mas a delimitação da área seria feita posteriormente. Desde 2008, o projeto está em discussão e já foi motivo de estudos técnicos e parecer do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que sugeriu a aprovação do PL. Além da importância paisagística, a região concentra os mananciais responsáveis por 60% do abastecimento de Congonhas.
Porém, a região tombada está próxima de áreas já exploradas pela CSN, dona das minas Casa de Pedra e da Nacional Minérios S/A (Namisa). O conglomerado empresarial está investindo na ampliação de seus ativos minerários no município.
Aportes - Conforme já informado, a CSN possui um plano de investimentos de R$ 8,7 bilhões em suas jazidas em Minas até 2015, para produzir 89 milhões de toneladas/ano.
Em nota enviada ao DIÁRIO DO COMÉRCIO em abril deste ano, a companhia informou que defende o tombamento da Serra Casa de Pedra, através de uma proposta que concilie o desenvolvimento econômico de Congonhas à preservação dos recursos naturais. Porém, a companhia alegou que o projeto de lei de autoria popular impõe restrições à expansão de longo prazo da mineração em Congonhas.
E, na prática, se aprovado, barraria a discussão sobre o futuro sustentável da cidade. "Vale ressaltar que o atual plano de expansão da companhia, de 89 milhões de toneladas para os próximos anos, seguirá independentemente do resultado da votação pela Câmara Municipal de Congonhas", conclui o texto.
FONTE: DIÁRIO DO COMÉRCIO
Nenhum comentário:
Postar um comentário