Informações geográficas associadas a bancos de dados subsidiam gestores públicos na tomada de decisões para gerenciamento de imóveis, obras e serviços
Órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal têm começado a fazer uso de informações georreferenciadas. O motor por trás dessa movimentação é o avanço das tecnologias envolvidas, com destaque para as técnicas de mapeamento e os sistemas capazes de lidar com a explosão de dados (big data), um fenômeno que caracteriza a atual era da informação.
Comportando inúmeras definições, o georreferenciamento pode ser entendido como técnica que atribui a um determinado mapa ou planta um sistema de coordenadas, que é ligado a um referencial. “Isso possibilita a extração de posições e medidas dos elementos existentes nas plantas e mapas”, diz o especialista Luis Antonio de Lima, que faz mestrado em georreferenciamento direto de imagens aéreas e comanda a diretoria técnica da Fototerra.
O conceito também pode ser definido como uma área do conhecimento que, por meio de grande número de tecnologias, fornece coordenada que aponta, no globo terrestre, localização, pontos de referência e elementos próximos, entre outras informações.
O coração do georreferenciamento é a tecnologia Global Navigation Satellite Systems – GPS ou GNSS. De acordo com Lima, hoje não se pode falar em georreferenciamento sem a utilização desses sistemas GNSS, que são classificados como de navegação em terra ou mar e geodésicos.
Os GNSS de navegação têm, em geral, baixa precisão de posicionamento e baixo custo. Já os geodésicos são mais dispendiosos, atingem precisões na casa do centímetro e podem valer-se de outras tecnologias, como aparelhos que medem distâncias e ângulos, possibilitando a criação de sistema de referência dos elementos levantados.
O geoprocessamento abrange diversas tecnologias de análise, coleta, armazenamento e processamento de dados geográficos. Entre essas tecnologias, destacam-se sensoriamento remoto, digitalização de dados, automação de tarefas cartográficas, Sistemas de Posicionamento Global (GPS) e Sistemas de Informação Geográfica (SIGs).
Especialistas, entre eles Lima, acreditam que, com as tecnologias já desenvolvidas e disponíveis, os maiores desafios em projetos da natureza são os seus custos de aquisição e a escassez de capital humano qualificado. O cálculo do custo dos projetos é difícil porque leva em conta fatores múltiplos, como grau de precisão, nível de detalhamento e tamanho do projeto, mas em um ponto a opinião dos entrevistados converge: são projetos caros.
Benefícios para a gestão pública
No setor público, os exemplos de benefícios trazidos pelo georreferenciamento tecnológico são incontáveis. A começar pela sofisticação do cadastro técnico multifinalitário, utilizado por prefeituras para gerenciar imóveis existentes e futuras implantações imobiliárias. Na evolução dessa ferramenta, todas as informações oriundas de mapas ou cartas analógicas passaram a ser manipuladas por SIGs, cujas informações são georreferenciadas e ligadas a um banco de dados.
Isso significa, conforme explica Lima, que os elementos que compõem a estrutura de uma cidade, seja em sua parte urbana, seja em sua parte rural, hoje estão registrados por meio de sistema que contém uma componente geométrica (como um desenho de um lote ou quadra) e outra componente alfanumérica (nome do proprietário e área do lote, por exemplo).
Outros exemplos de aplicações de SIG cobrem as mais diversas áreas de atuação pública, com maior ou menor complexidade, dependendo do escopo e tamanho do investimento. Destacam-se a definição de imóveis que não cumprem sua função social, identificação de locais que possuem alto índice de imóveis subutilizados, cruzamento de dados espaciais com dados socioeconômicos para orientação de políticas públicas, definição dos melhores locais para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários (postos de saúde, creches, hospitais, escolas, aterros sanitários, aeroportos, pontes etc.) e dados para análise ambiental, possibilitando o controle de áreas desmatadas, entre várias outras.
A escolha da técnica de georreferenciamento está relacionada com o nível de precisão buscado no projeto. Por exemplo, o cadastro urbano – em que são computados valores de impostos com base no tamanho do lote, na área construída e nas benfeitorias locais – não admite erros de precisão acima do metro, sob pena de gerar prejuízo financeiro tanto para o proprietário, quanto para o órgão arrecadador. Já um sistema em tempo real de controle de transporte público pode comportar uma maior margem de erro, segundo Lima.
Uma das técnicas mais utilizadas nesses projetos é o aerolevantamento, que consiste na execução de voo com câmera aérea fotogramétrica. As imagens são posteriormente georreferenciadas por meio de GNSS, gerando as cartas e os mapas georreferenciados. O uso de SIGs para ligar as informações gráficas a informações alfanuméricas contidas em bancos de dados específicos permite a criação de mapas temáticos, que são utilizados para a tomada de decisão de setores públicos específicos.
Porto Alegre
Um caso de uso adiantado do geoprocessamento em prol do município é o de Porto Alegre. A atividade ganhou impulso na capital gaúcha a partir de 2005, na esteira dos investimentos da prefeitura em infraestrutura de rede e capacidade computacional.
Éberli Riella, gerente de tecnologia e serviços da Procempa, empresa de TI da cidade de Porto Alegre, informa que todo o espaço geográfico da cidade já está espacializado e com todos os seus elementos aptos a serem geridos. “Fizemos um voo aéreo fotogramétrico e as imagens foram acopladas aos mapas das diversas regiões, de forma que qualquer elemento novo, seja casa, obra ou rua pode ser facilmente identificado pelo gestor”, diz ele, acrescentando que, “atualmente, todas as áreas da administração municipal alimentam o banco de dados e se alimentam dele, gerando mapas temáticos customizáveis, acessíveis por meio de portal nos moldes do Google Maps”.
Riella diz que a infraestrutura que permite as aplicações avançadas de georreferenciamento no dia a dia da administração municipal inclui datacenter próprio, que centraliza servidores e bancos de Oracle e armazenam grande volume de informações. Ali, elas são processadas e distribuídas para os cerca de 400 prédios públicos da cidade, interligados por 800 km de fibras ópticas e tecnologia sem fio. O órgão mantém uma equipe de dez especialistas dedicados ao georreferenciamento, além de dezenas de outros profissionais que alimentam o banco de dados a partir dos sistemas integrados dos órgãos e das secretarias.
O arsenal tecnológico da Procempa na área de georreferenciamento inclui mix de softwares proprietários e de código aberto. “Criamos uma área específica para supervisão de geomática, para incorporar ao datacenter todas as tecnologias de cartografia, devolvendo aos usuários dados em forma de relatórios especializados e mapas temáticos”, diz o gestor. Ele assegura que qualquer gestor público com qualificação mediana pode acessar um mapa temático e ter facilitadas suas tomadas de decisão.
Para ilustrar as facilidades trazidas pela tecnologia, o executivo informa que hoje um funcionário da Prefeitura de Porto Alegre encarregado de abrir um cano de água enterrado sabe exatamente sua localização e profundidade. “Porque o departamento responsável pela captação e distribuição de água está com suas atividades 100% geoprocessadas, o que significa que o sistema enxerga toda a canalização subterrânea com base em sua posição geoespacial”, diz.
Riella não precisa o valor que a Prefeitura de Porto Alegre já despendeu para atingir o estágio atual em termos de georreferenciamento, mas adianta que se trata de investimento grande e complexo. “Nem sempre é compatível com o orçamento e com a capacitação dos recursos humanos de pequenos municípios”, diz.
Uma alternativa para orçamentos menores, em sua avaliação, seria a formação de consórcios entre municípios pequenos para montar e compartilhar datacenter e serviços. “Outra tendência é contratar serviços por meio da computação em nuvem, em lugar de gastar com pessoal capacitado e infraestrutura”, diz o executivo.
GeoObras
Um exemplo de compartilhamento de recursos de georreferenciamento que beneficia municípios de qualquer porte é o GeoObras, um SIG que permite controle externo de obras e serviços de engenharia executados por Estados e municípios. O instrumento foi criado pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT), mas já está sendo utilizado por diversos Estados, como Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Rio de Janeiro.
A ferramenta do TCE-MT permite inserção, em banco de dados, de fotografias convencionais georreferenciadas, imagens de satélite e dados físico-financeiros oriundos de documentos de licitação, contratação e execução da obra, entre outros. Quem alimenta o sistema são os próprios órgãos municipais e estaduais (jurisdicionados) responsáveis pelas obras. Por meio de um módulo de acesso específico, eles enviam pela internet informações e documentos relacionados com todas as etapas das obras e dos serviços de engenharia.
Os dados requeridos pelo GeoObras incluem descrição e localização de pontos georreferenciados (definidos por coordenadas geográficas). Em obras grandes e lineares ou que ocupem grandes áreas, como, por exemplo, linhas de transmissão, redes de abastecimento, rodovias, barragens e campos de irrigação, o usuário insere pontos que permitam definir o contorno ou o caminhamento da obra e também pontos de interesse, como início de trechos, estacas, locação de unidades ou equipamentos especiais, áreas diferenciadas, pontos críticos etc.
No TCE-MG, onde o GeoObras está em fase de implementação, o coordenador do setor de fiscalização de obras e serviços de engenharia do órgão, Luiz Henrique Starling, destaca como diferencial do sistema o fato de que, embora tenha função principal de facilitar as auditorias do TCE, ele também incrementa a gestão das secretarias municipais, não importa o tamanho da cidade, uma vez que os jurisdicionados do TCE (todos os órgãos municipais e estaduais sob jurisdição do Tribunal) têm módulo próprio para acesso via web (assim como todos os órgãos públicos de controle que são parceiros do TCE e os cidadãos).
“A população tem acesso às obras e pode, inclusive, fazer comentários e enviar imagens e denúncias caso identifique no sistema informações que não batem com a obra que ele vigia em seu município”, diz o especialista.
A implementação do GeoObras conta com a parceria com o Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) e o Governo Estadual ajuda a alimentar o banco de dados com aquisição de imagens via satélite e fotos tiradas por fiscais nos canteiros de obras.
Em Minas Gerais, o GeoObras ainda está em fase de teste em 66 municípios e duas empresas estatais, mas Starling já vislumbra todo o seu potencial. “Numa obra de infraestrutura em uma estrada, é possível, dependendo da resolução de imagens, fazer medidas e inferências, comparar detalhes com informações prestadas pelo jurisdicionado ou mesmo confirmar se uma obra remota de fato existe”, ilustra.
A expectativa dos idealizadores do GeoObras é que o aprimoramento constante do sistema permita atualizações em um ritmo tal que o acompanhamento detalhado das obras ocorra em tempo real. A tecnologia já oferece capacidade para tanto, eles dizem, mas o avanço depende de investimentos.
Secretarias de obras
Na percepção do gerente de marketing e produto do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Carlos Alberto Previdelli, o georreferenciamento no setor público ainda se restringe a áreas específicas e carece de integração de sistemas e de informações. Mas ele enxerga a forte expansão da tecnologia no setor, sobretudo o seu uso associado com fotos de satélite para acompanhamento de grandes obras, como usinas e estádios. “Todo o rodoanel de São Paulo foi acompanhado por tecnologia geoespacial”, lembra o executivo do CPqD, empresa que tem o seu sistema modular GeoMunicipal implantado em cidades como as paulistas Campinas e Osasco, entre outras.
Segundo Previdelli, por meio de módulo específico para secretarias de obras, a inserção de informações e imagens de satélite de tempos em tempos permite acompanhamento macro da obra. “O software não se destina a acompanhamento passo a passo da engenharia, mas oferece cronograma para acompanhamento macro da obra, com informações visíveis a todas as demais áreas”, explica.
O executivo admite que montar um sistema integrado é um desafio complexo, porque requer conhecimento de toda a logística de uma prefeitura, além de leis, normas etc. “Não são projetos que envolvem apenas software, mas também digitalização e reaproveitamento de dados, montagem de processos e integração com outros sistemas, entre vários outros esforços”, diz Previdelli.
Dependendo do caso, ele salienta, é preciso fazer todo o trabalho de coleta de informações nas várias áreas, contratar parceiros e fazer novos voos sobre a cidade para levantar informações atualizadas e montar mapa de referência. “É um processo pesado”, diz o executivo, acrescentando que o custo final depende de muitas variáveis, entre as quais, o número de funcionários que usarão a solução.
No caso de prefeituras com menos recursos, ele acredita que o primeiro passo deve ser definir as áreas mais importantes e que precisam de retorno rápido. “O administrador pode estruturar e converter dados que já existem, complementando-os com informações que faltam, ou partir para técnicas de coleta de dados de imagem de satélite, caso queira atingir um nível de precisão maior”, diz.
Fonte: Infraestrutura Urbana.
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