Falta de legislação clara e
incentivos do governo, mapeamentos sobrepostos e consequente desperdício de
recursos, competição predatória entre empresas. Este são apenas alguns
problemas enfrentados pelo mercado de geomática e soluções geoespaciais no
Brasil.
Confira abaixo a primeira
das questões “fundamentais e estruturantes” que vêm emperrando o pleno
desenvolvimento do mercado e afetando uma comunidade formada por centenas de
empresas, instituições públicas, universidades e milhares de profissionais que
atuam direta ou indiretamente neste mercado.
Desafios da Geomática no
Brasil Legislação Legislação do setor de Geomática necessita de mudanças,
aponta pesquisaAssim como em muitas outras áreas no Brasil, o setor sofre
devido à legislação antiquada, complexa demais ou inexistente. As pesquisas
junto à comunidade apontaram como unanimidade os três pontos abaixo:
• Rever carga tributária de
produtos importados sem similar nacional
• Agilizar a legislação do
uso de VANTs e Drones para mapeamento
• Modernizar a legislação de
serviços de mapeamento do Ministério da Defesa
O primeiro ponto deste tema
é a necessidade de uma revisão imediata na carga tributária que onera os
equipamentos topográficos, geodésicos e fotogramétricos. Tais valores
dificultam às empresas e profissionais se atualizarem e, com isso, obterem
maior produtividade, qualidade e oferecerem serviços mais baratos para os
usuários.
Considerando os dados
obtidos por VANTs e Drones para mapeamento, está sendo muito aguardada a
finalização da legalização dos levantamentos para fins comerciais. Com certeza
esta plataforma veio para se somar às imagens de satélite e aerofotogrametria
clássica. Mas as notícias são boas, já que a Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac) prometeu até 2014 liberar esta regulamentação.
Por fim, nos parece
fundamental uma urgente modernização na legislação de serviços de mapeamento do
Ministério da Defesa (MD). As empresas do setor têm se deparado com a demora
das licenças para a execução dos aerolevantamentos. Outra preocupação é a
tentativa do MD de também controlar e catalogar as informações obtidas as
milhares por imagens de satélites e, no futuro, de VANTs no Brasil. Nos tempos
atuais, parece impossível implementar estas ações. O MD não tem estrutura para
fazer isso. As prioridades poderiam ser outras. Além disso outro ponto
importante seria rever os critérios para as empresas se cadastrarem no MD,
visando se habilitar para realizar trabalhos.
A palavra-chave, nesta questão, é
atualização da legislação à luz das demandas por agilidade e tipos de produtos
diferentes – cada vez maiores da sociedade – associada a uma rapidez muito
grande das novas tecnologias de coleta de dados da Terra. Dados geográficos,
hoje, são menos de segurança nacional e mais de suporte ao crescimento do
Brasil.
Fonte: MundoGeo
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