O
CAR faz parte do processo de implantação do novo Código Florestal. Entre os
seus objetivos está a regularização ambiental das propriedades rurais
Brasília - O Ministério do Meio Ambiente e o governo do
Distrito Federal lançaram hoje (28) o Cadastro Ambiental Rural (CAR), inscrição
obrigatória para todos os imóveis rurais públicos ou privados do país, que, no
futuro, será requisito para o acesso a crédito agrícola.
O CAR faz parte do processo de implantação do novo Código
Florestal. Entre os seus objetivos está a regularização ambiental das
propriedades rurais.
“O CAR tem o objetivo de promover a identificação e a
integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais. Será um
instrumento para fazermos o planejamento ambiental, o monitoramento, o combate
ao desmatamento e a regularização ambiental”, disse o secretário de Meio
Ambiente do Distrito Federal, Eduardo Brandão.
Os dados do cadastro são de caráter declaratório e de
responsabilidade do proprietário rural e têm de ser atualizados sempre que
houver alterações de domínio ou das características do imóvel.
O CAR deve ser feito por meio de um programa baixado na
internet. No formulário de inscrição, o proprietário ou posseiro deve
identificar o perímetro do imóvel, as áreas protegidas e as áreas degradadas
que precisam ser recuperadas.
A identificação e a avaliação das propriedades serão
feitas com o uso de imagens de satélite, que permitirão o cruzamento de dados.
Após a análise, será gerado um relatório que indicará a situação ambiental do
imóvel.
“A partir das informações coletadas, será possível buscar
soluções para cada imóvel que não esteja de acordo com as regras ambientais”,
disse Brandão.
O envio do CAR só será feito após decreto presidencial
que vai regulamentar o processo de implementação do cadastro. A previsão é que
o decreto seja assinado em fevereiro.
Os proprietários terão um ano para fazer a inscrição no
cadastro.
Os produtores que têm dificuldade de acesso à internet
serão auxiliados por técnicos de extensão rural, cooperativas ou sindicatos
para fazer o cadastro.
Neste caso, é usado o modo offline do CAR, em que os
dados são gravados em um pen drive ou CD e enviados pela internet em um segundo
momento.
No Distrito Federal, 19 mil imóveis rurais, dos quais 80%
são pequenas propriedades, terão de ser inscritos no CAR. No país, são 5,2
milhões de imóveis rurais que terão de constar no sistema.
Fonte: Exame
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