Não
são equipamentos para fiscalização, não é gente para cuidar da área e também
não é o Plano de Manejo. Sem que o governo federal deixe bem claro quem é o
dono da terra e resolva as pendências com antigos ou pretensos donos, as
chances de uma unidade de conservação reduzir o desmatamento caem bastante. A
importância da regularização fundiária para o sucesso das áreas protegidas é
uma das conclusões de um estudo publicado esta semana, na revista científica
Environmental Research Letters.
“Se você
tem problemas fundiários, esse morador irregular faz várias coisas para impedir
a gestão, a fiscalização, dificulta o Plano de Manejo”, afirma Paulo Barreto,
pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) e
co-autor do estudo. “Os gestores têm que priorizar a regularização fundiária
nestas áreas onde há conflitos”, completa.
O
estudo avaliou a relação entre a redução do desmatamento em áreas protegidas e
os critérios de avaliação adotados pela ferramenta Rappam (em português, Levantamento
Rápido e Priorização da Gestão de Áreas Protegidas), usada na gestão de áreas
protegidas no país.
Os
pesquisadores analisaram 152 Unidades de Conservação no Brasil e simularam o
avanço do desmatamento se elas não tivessem sido criadas. Depois, elas foram
agrupadas segundo o tipo de ameaça que sofriam e tiveram comparadas as
avaliações feitas por meio do Rappam. Entre tantos critérios avaliados, apenas
um demonstrou relação com a redução do desmatamento, o estágio de regularização
fundiária.
As áreas
protegidas que tiveram mais sucesso contra o desmatamento, segundo a pesquisa,
são aquelas que não têm conflitos de terra ou ocupações irregulares. Barreto
cita o exemplo da Floresta Nacional do Jamanxin, no Pará, que tem 1,3 milhões
de hectares e enfrenta, além de ameaças de redução na área, a presença de
posseiros. Entre 2009 e 2011, a Flona perdeu, por ano, 43 quilômetros quadrados
de cobertura florestal, o equivalente a mais de 4.300 campos de futebol.
Para
o líder da pesquisa Christoph Nolte, da Universidade de Michigan, duas
conclusões são possíveis em relação ao Rappam: “Ou o RAPPAM não mede
corretamente e portanto não avalia adequadamente os resultados do manejo, ou
está medindo indicadores que não são tão importantes para o sucesso na conservação”.
Ele defende uma revisão criteriosa do método, para melhorar a avalição da
gestão de Unidades de Conservação.
Paulo
Barreto lamenta que o governo federal não preste a devida atenção aos problemas
fundiários das Unidades de Conservação. Ele cita uma reportagem publicada em
outubro do ano passado, no jornal Valor Econômico. Ela mostrou que em cada 100
metros quadrados de floresta protegida no Brasil, 23 metros quadrados estão
ocupados irregularmente.
A
reportagem é baseada em um relatório do Instituto Chico Mendes (ICMBio). O
documento lista 312 Unidades de Conservação federais no país, aproximadamente
10% do território nacional, que ocupam uma área de 75,1 milhões de hectares.
Desse total, 16,9 milhões de hectares estariam ocupados irregularmente por propriedades
privadas. A reportagem destaca a situação precária das áreas protegidas no
país. Até maio de 2012, segundo o relatório, apenas 18% possuíam demarcação
física e sinalização de perímetro. Em 56%, não havia demarcação adequada.
Fonte:
O ECO
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