Desafios e estratégias para implantação
do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram destacados pelo secretário de Extrativismo
e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo
Guilherme Cabral, na manhã desta quarta-feira (21), em São Paulo (SP), durante
o 2º Curso da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais)
para Jornalistas, que se encerra nesta quarta (22). O curso, voltado para
profissionais da área de comunicação, aborda temas ligados ao Novo Código
Florestal e seus principais instrumentos, como o CAR, ação do MMA que busca a
regularização ambiental de imóveis rurais, redução do desmatamento e
recuperação de áreas degradadas.
Ao detalhar o que é o Cadastro Ambiental
Rural e as políticas públicas para sua operacionalização, o secretário Paulo
Guilherme destacou aos jornalistas a importância de divulgar a agenda, já que o
Código Florestal levou ao grande público informações que sempre circularam no
meio técnico. “Nunca houve um debate tão pontual em torno de assuntos como
Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente para que, de fato, fossem
criados instrumentos ambientais legais que garantissem a produção de alimentos
aliada à conservação ambiental”. Segundo ele, o papel desses profissionais de
comunicação é divulgar de forma adequada, clara e objetiva o que ficou definido
pela Nova Lei Florestal.
DESAFIOS E ESTRATÉGIAS
Segundo o secretário, fazem parte das
estratégias governamentais de implantação do CAR a recente aquisição de imagens
de satélite em alta resolução de todo o território nacional, a assinatura de
Acordos de Cooperação Técnica com outros órgãos do governo, entidades de classe
e estados parceiros do MMA no processo de cadastramento de imóveis rurais,
campanhas de divulgação e capacitação de técnicos nos órgãos estaduais de meio
ambiente. “Também firmamos parcerias com bancos e fundos internacional e uma
delas é com o Programa de Investimento Florestal (FIP), que está apoiando a
implantação do CAR no Cerrado com U$ 49,9 milhões para os estados do Maranhão,
Tocantins, Piauí, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do
Sul, Minas Gerais, São Paulo e Paraná”.
Como desafios, Cabral citou a quantidade
de imóveis a ser cadastrada. “Como imóveis a serem inscritos nos próximos dois
anos temos um total de 5.175 milhões de propriedades, sendo 4.367 milhões da
agricultura familiar”. Também como desafios ele citou a regularização de
assentamentos da reforma agrária, imóveis localizados em Unidades de
Conservação e comunidades tradicionais, contratação de linhas de recursos para
infraestrutura e logística (capacitação, instalação de balcões de atendimento,
mutirões e serviços de suporte) e apoio a redes de Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER) específicas para agricultores familiares, além do apoio
de sindicatos, cooperativas e entidades representativas capacitadas.
SAIBA MAIS
O CAR é o registro público eletrônico de
âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de
integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo
base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico
e combate ao desmatamento. Os benefícios da adesão ao programa são, além da
comprovação da regularidade ambiental, segurança jurídica, suspensão de sanções
e acesso à crédito.
O Cadastro Ambiental Rural foi
regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de outubro de 2012, e faz parte das ações
previstas na Nova Lei Florestal. O seu lançamento em âmbito nacional ocorrerá
até o início de junho, e o prazo para cadastrar os imóveis rurais será de dois
anos, a partir da data do seu lançamento oficial.
Fonte: MMA
