Em cinco anos, instituições financeiras
somente poderão conceder crédito agrícola para imóveis rurais cadastrados.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), será apresentando, na
manhã desta quarta-feira (21/08), aos técnicos da área socioambiental das
instituições associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Durante o
evento Café com Sustentabilidade sobre o CAR, promovido pela Febraban, em São
Paulo, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do
Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Cabral, fará palestra sobre a
ferramenta de regularização ambiental implantada pelo novo Código Florestal. O
secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, também participa do encontro.
O CAR tem ligação direta com o setor bancário do país. O
novo Código, regulamento pela Lei nº 12.651, estabelece que, após cinco anos de
publicação da legislação, as instituições financeiras somente poderão conceder
crédito agrícola para proprietários de imóveis rurais inscritos no cadastro.
Além de uma breve apresentação de como está o processo de implantação do CAR, o
secretário orientará e esclarecerá dúvidas dos participantes do encontro quanto
ao processo de regularização de imóveis rurais.
“Para a eficiência do processo de cadastro ambiental
rural é fundamental a participação de todos os setores envolvidos, como bancos,
associações de agricultores, entidades da sociedade civil, cooperativas, dentre
outras”, destaca Cabral. Ele acrescenta, ainda, que os benefícios do cadastro
rural são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica para
produtores rurais, acesso a crédito, acesso aos programas de regularização
ambiental, além de instrumento para planejamento do imóvel rural.
PROGRAMAÇÃO
A abertura do 34o Café com Sustentabilidade eserá às 9h
desta quarta-feira (21), na sede da Febraban, na capital paulista, com
cerimônia de boas vindas do presidente da entidade, Murilo Portugal, e do
diretor de Relações Institucionais, Mário Sérgio Vasconcelos. A palestra de
Cabral acontecerá para 9h10. Logo em seguida está previsto a participação do
gerente de Conservação da organização The Nature Conservancy (TNC). Henrique
Santos, do diretor-executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho do
Estado de Mato Grosso, (Aprosoja) Marcelo Duarte e do secretário-executivo do
MMA, Francisco Gaetani.
Fonte: MMA
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