A medida faz parte da
engenharia jurídica que permitiu o desconto na conta de luz
Linhas de transmissão
da Eletrobras na Usina de Itaipu: são cerca de 40 empresas, incluindo a Cemig,
Copel, e as sete companhias federalizadas, controladas pela Eletrobras
Brasília
- O governo federal deve anunciar nas próximas semanas a renovação das
concessões de distribuição de energia elétrica, cujos contratos vencem entre
2015 e 2017.
São
cerca de 40 empresas, universo que contempla Cemig, Copel, e as sete companhias
federalizadas, controladas pela Eletrobrás, como as empresas de distribuição de
energia do Piauí, de Goiás e do Acre, por exemplo.
A
medida faz parte da engenharia jurídica que permitiu o desconto na conta de
luz, anunciado pela presidente Dilma Rousseff em setembro de 2012.
Segundo
afirmou na segunda-feira, 3, ao jornal O Estado de S. Paulo uma fonte
qualificada do setor elétrico no governo, a renovação desses contratos de
concessão "pode sair a qualquer momento".
O
caminho ficou aberto após a conclusão, na semana passada, da complexa operação
montada entre a Eletrobrás e o governo de Goiás para federalização da Companhia
Energética de Goiás. Agora, com a transição para o controle federal concluída,
o governo pode anunciar a renovação.
Os
novos contratos apresentarão regras mais rígidas para prestação de serviço.
Formuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e acompanhadas de
perto pelo Palácio do Planalto, as medidas vão exigir das distribuidoras uma
"dramática" melhora na qualidade do serviço prestado, com redução nos
índices de interrupção de energia, e aprimoramento no atendimento aos clientes.
Esses
indicadores hoje são acompanhados pela Aneel mensalmente, mas há pouca margem
de atuação do órgão regulador na fiscalização.
Hoje,
a Aneel pode apenas multar as empresas. A ideia é tornar a fiscalização mais
rigorosa prevendo obrigações adicionais nos novos contratos. Isso permitiria à
agência reguladora atuar na empresas antes de a situação deteriorar, a ponto de
exigir uma multa.
Algumas
das distribuidoras da Eletrobrás estão entre as piores no ranking de avaliação
de prestação de serviço da Aneel. Essa é uma das razões pela qual o governo vem
adiando há dois anos a definição das regras que estarão nos contratos de renovação
das concessões.
A
chance de algumas concessões não serem renovadas, por decisão dos atuais
controladores diante das novas regras, é considerada "remota" em
Brasília. Mas, caso isso ocorra, o governo fará uma nova licitação.
Essas
empresas, que vendem energia diretamente para o consumidor, estão sob forte
pressão neste início de ano. Como antecipou o Estado em dezembro, as
distribuidoras pedem uma injeção bilionária do Tesouro para evitar um repasse
aos clientes na forma de aumentos da tarifa, decorrentes de altas de custos -
as distribuidoras vêm pagando mais caro para adquirir energia no mercado diante
da escassez de chuvas e alto consumo.
No
ano passado, o governo decidiu bancar os gastos com a compra de energia de
usinas térmicas, mais cara que a das hidrelétricas. Essa despesa, paga pelo
Tesouro, será ressarcida pelos consumidores nos próximos anos, de forma diluída.
Ontem,
o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou que o governo estuda
repetir neste ano o auxílio de caixa às distribuidoras.
Questionado
sobre os gastos do Tesouro com o sistema elétrico, o ministro da Fazenda, Guido
Mantega, demonstrou que não tem preocupação com o tema uma vez que o Orçamento
já prevê R$ 9 bilhões para isso. Colaborou Laís Alegretti. As informações são
do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte:
Exame
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