Brasília (03/09/2013) – O
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lança nesta
quarta-feira (4), durante reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama), em Brasília, o Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas
(Canie). A iniciativa é do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de
Cavernas (Cecav), unidade descentralizado do ICMBio.
O sistema armazena, neste
primeiro momento, dados de 9.530 cavidades naturais subterrâneas que envolvem
área protegida, atividade antrópica (do homem), entrada da caverna,
espeleotemas (formações rochosas), fauna, recursos hídricos, microbiologia,
vegetação, vestígios arqueológicos, histórico-culturais e paleontológicos,
feição morfológica, litologia, entre outros. No total foram computados mais de
1.500 pontos de função (ações de programação).
O objetivo do cadastro é
estabelecer procedimentos e parâmetros para nortear o licenciamento ambiental
de empreendimentos e atividades consideradas efetivamente ou potencialmente
poluidoras ou degradadoras do patrimônio espeleológico ou de sua área de
influência, assim como o processo de gestão ambiental, em especial da
biodiversidade a ele associado. Com isso, será possível o desenvolvimento do
conhecimento técnico-científico do patrimônio espeleológico nacional,
armazenando e disponibilizando dados essenciais à gestão desse patrimônio. Após
sua implementação e alimentação, o CANIE será um importante instrumento de
monitoramento das cavernas brasileiras.
O sistema vem atender a
Resolução 347 do Conma, datada de 10 de setembro de 2004, que o instituiu. Com
as mudanças na legislação que trata do tema, advindas da publicação do Decreto
nº 6.640/2008, que deu nova redação ao Decreto nº 99.556/1990, e a Instrução
Normativa 02/2009/MMA, no seu Artigo 20, o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) passou a ser o responsável pelo
desenvolvimento e gestão do CANIE.
No ICMBio, por meio do Cecav
e da Coordenação de Tecnologia da Informação (Cotec), o sistema foi
desenvolvido e materializado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Governo
Federal para a utilização de linguagens e softwares livres. Assim, o Canie foi
criado tendo como banco de dados base o PostgreSQL e linguagem PHP. Desenvolvido
em seis etapas (interações) pela fábrica de software CTIS, sob a supervisão da
Cotec e orientação técnica do Cecav, o cadastro passa a ser disponibilizado nos
sites do Cecav e do ICMBio.
O acesso ao Cadastro se dará
por meio do portal de sistema do Instituto Chico Mendes ou ainda nos endereços:
https://sicae.sisicmbio.icmbio.gov.br, https://sicae.sisicmbio.icmbio.gov.br/
usuario-externo/login e http://www.icmbio.gov.br/cecav. Além de técnicos do
Cecav, o Canie tem perfis diferenciados para ser acessado pelo órgão
licenciador federal (Ibama), pelos órgãos licenciadores estaduais e por
usuários externos.
Outros dois eventos estão
previstos para serem realizados em Natal (RN) e em Belo Horizonte (MG) com o
objetivo a apresentar o sistema aos usuários, em especial aos Órgãos de Meio
Ambiente, pesquisadores, empreendedores, cuja legislação impõe
responsabilidades quando do licenciamento ambiental.
Fonte: ICMBio
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