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Incra tem seis meses para obter licenciamento ambiental de assentamentos em MT

A Justiça Federal determinou um prazo de seis meses para que o Incra obtenha o licenciamento ambiental dos assentamentos da reforma agrária implantados em Mato Grosso. O Incra também está proibido de criar e implantar novos projetos de assentamento sem o prévio licenciamento ambiental.

Em sua decisão, no dia 23 de outubro, o juiz federal César Bearsi determinou a intimação do Incra e estipulou multa de pessoal ao superintendente do órgão ou qualquer servidor que “obste ao cumprimento da medida”, no valor de 10 mil reais.

 

A decisão foi dada a partir da ação proposta pelo Ministério Público Federal, em julho deste ano, com base em estudos sobre o desmatamento dentro de assentamentos da reforma agrária. De acordo com dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), até 2010, 133.644 quilômetros quadrados de desmatamento aconteceram dentro dos 2.163 projetos de assentamento que existem na região amazônica.

 

Comparando com a média atual de desmatamento, que é de cerca de 6 mil quilômetros quadrados por ano, o desmatamento unicamente dentro dos assentamento corresponde a 20 anos de degradação ambiental.

 

Do total de assentamentos na região amazônica, 764 têm entre 75% a 100% da vegetação devastada, sendo responsáveis, até o ano de 2010, pelo desmate de 64.127 hectares. Desses, 117 assentamento estão localizados em Mato Grosso. O tamanho de um hectare pode ser comparado ao tamanho de um campo de futebol oficial. Então, o desmatamento seria equivalente a mais de 64 mil campos de futebol de vegetação.

 

“A lei já obrigava o Incra a obter o licenciamento ambiental para implantar assentamentos, mas essa determinação vem sendo desrespeitada repetidamente. O resultado dessa má gestão é um desmatamento descontrolado e prejudicial. Os dados sobre desmatamento indicam que a grande devastação na área da Amazônia Legal tem origem em assentamentos de reforma agrária promovidos pelo Incra. Agora, a partir da atuação do Ministério Público Federal e da decisão da Justiça Federal, o Incra está obrigado por lei e por determinação judicial a regularizar a situação ambiental nos assentamentos em Mato Grosso”, explica a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.

 

Segundo a procuradora, o Incra tem que garantir a criação da reserva legal da vegetação nativa de acordo com a localização da propriedade, o bioma da região e que, de preferência, seja em uma área de reserva contínua. Porém, os dados e os estudos mostram que isso não tem sido feito nos assentamentos em Mato Grosso e nos outros Estados da região amazônica para garantir que o assentado possa exercer a sua atividade econômica.

 

O Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) regulamentou o licenciamento ambiental para projetos de assentamentos. A portaria 237 prevê como etapa inicial o licenciamento ambiental para criação de projetos de assentamento pelo Incra. Isto significa que, para que um assentamento possa ser criado, o órgão responsável por implementar a política de reforma agrária deve providenciar o licenciamento ambiental, justamente para que sejam mensurados os possíveis impactos ocasionados com a instalação do assentamento.

 

O licenciamento ambiental, a que o Incra está obrigado a obter para os assentamentos da reforma agrária, é uma autorização concedida pelo órgão ambiental para a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que possam causar degradação ambiental.

 

Ações

Em julho, o Ministério Público Federal propôs ações na Justiça Federal em seis Estados – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima – apontando o Incra como responsável por um terço do desflorestamento na Amazônia, o que torna a autarquia a maior responsável pelo desmatamento ilegal da região. “Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, recursos hídricos e patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, registrou a ação.

Das outras cinco ações apresentadas à Justiça pelo MPF contra o desmatamento provocado pelo Incra, a Justiça Federal atendeu ao pedido liminar (urgente) feito pelo MPF no Pará e negou no Amazonas. As ações no Acre, Rondônia e Roraima aguardam a manifestação do juiz responsável.

 

Fonte: 24 horas News.

PREVISÃO DO TEMPO

Nessa quarta feira ainda atuam áreas de instabilidade no extremo Norte e Noroeste de MG, onde ocorrem pancadas de chuvas. Em todo o restante da região Sudeste, incluindo os Estados de SP, RJ e ES a previsão é de predomínio de sol e possibilidades de pancadas de chuva localizadas. No Sul, Norte e Nordeste do Brasil a umidade disponível provocam pancadas de chuvas.

 

MG terá uma quarta feira de predomínio de sol em praticamente todo o Estado. Ainda chove no extremo Norte e Noroeste. Devido a umidade disponível podem ocorrer pancadas localizadas no setor centro-sul. BH segue com presença de sol, mas com possibilidade de pancadas de chuva. (máxima de 27°C e mínima de 17°C na RMBH).

 

 

Autoescola utiliza GPS para orientar aprendizes

Não é de hoje que a tecnologia tem auxiliado em diversos setores da região. A novidade do momento é a implantação do GPS (Global Positioning System) nos carros de autoescola. Com isso os futuros motoristas ganham uma nova ferramenta de localização, que aliado ao trabalho do instrutor, contribui para a sua formação.

 

Os aparelhos começaram a funcionar há 60 dias nas autoescolas Cometa de Chapecó e Pinhalzinho. Conforme o proprietário do Centro de Formação de Condutores (CFC), Rony Robert Fontana, na maior cidade do Oeste já são oito veículos com o equipamento.

 

O custo dá instalação girou em torno de 7 mil reais, mas que, conforme Fontana, não alteram o preço final da habilitação. A intenção de implantar o GPS foi justamente para proporcionar aos alunos novas ferramentas de localização. Para isso foram criados três modelos de rota e os aprendizes são designados a cumpri-los, conforme orienta o aparelho.

 

Além disso, o sistema de navegação por satélite envia informações sobre a posição de algo em qualquer horário e em qualquer condição climática. Com isso o motorista é avisado de lombadas ou possíveis alterações na pista. “Quando ele passa por um buraco, por exemplo, ele pode cadastrar a situação no aparelho, e isso futuramente, ajudará os outros aprendizes”, completa o proprietário.

 

A presença do instrutor, contudo, não é substituída. Antes mesmo da instalação dos aparelhos, um especialista no assunto realizou um curso teórico e prático com os mesmos. Dieison Gosch, que trabalha ensinando novos motoristas, afirma que o aparelho acelera o aprendizado. “Claro que só disponibilizamos o aparelho quando o aluno está em estado avançado, porque o mais importante é ter domínio do carro, mas os que utilizam pegam o jeito bem mais fácil”, relata.

 

Vantagens futuras

Fontana ressalta, também, que além das vantagens locais o futuro motorista acaba se preparando para dirigir em grandes centros, já que tendo domínio do equipamento, ele pode alugar um carro e dirigir em qualquer cidade. “São Paulo é um exemplo. Muitos vão para lá e precisam de taxi porque não sabem se localizar”, exemplifica.

 

Fonte: RedeComSC.

Professor da FEUP inventa GPS para o interior de edifícios

Dirk Elias, professor da FEUP e diretor do Fraunhofer Portugal, inventou uma aplicação de GPS para smartphone, capaz de ler os caminhos de um espaço interior.

 

Quem nunca quis ter o mesmo aparelho que o ator Michael Champion usa no filme “Total Recall” (Desafio Total), de 1990? Para quem nunca viu (pode ver aqui) ou não se lembra, a certa altura, Champion persegue Arnold Schwarzenegger dentro de uma estação de metro, recorrendo a um sistema de GPS que lê os caminhos interiores do edifício.

 

Pois bem, aquilo que Dirk Elias, professor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) e diretor do Fraunhofer Portugal, apresentou no European Satellite Navigation Competition (ESNC), não anda longe disso. Na verdade, é teoricamente o mesmo.

 

O concurso desafiava os participantes a apresentarem novas ideias de negócio para a navegação por satélite. Dirk Elias propôs o “Seamless Navigation through Ultra Low Frequency Magnetic Field Communication” (ULF-MC) e arrecadou o Galileo Master 2012, ou seja, o primeiro prémio.

 

LOCUS

O Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores Tecnologia e Ciência (INESC TEC) e a empresa Tomorrow Options também se associaram para desenvolver um software à base de ondas hertzianas e microeletrónica, que seja capaz de localizar pessoas isoladas em lugares sem acesso a navegação por satélite. O produto final que daqui resultar chamar-se-á LOCUS.

 

O ULF-MC é uma aplicação destinada a smartphones, que utiliza o sistema GPS, mas desta vez orientado para espaços interiores. Em declarações ao JPN, Dirk Elias refere que, além dos smartphones, que terão de ter a aplicação instalada, também os os espaços físicos terão de estar cobertos pela tecnologia usada, que funciona através de campos magnéticos e internet móvel.

 

“Atualmente estamos a fazer uma demonstração da tecnologia e a procurar parceiros comerciais que possam estar interessados em licenciá-la”, expressa Dirk Elias. Algo que não deverá demorar muito tempo, tendo em conta as soluções atrativas que a aplicação oferece. Melhorar os sistemas de segurança e evacuação de recintos fechados, como estádios desportivos ou aeroportos, ou até ajudar uma pessoa a encontrar uma saída alternativa no meio de um incêndio num centro comercial, são algumas delas.

 

No entanto, não é só na navegação indoor que o ULF-MC se destaca. A tecnologia está preparada para estender a navegação para túneis, para pessoas invisuais e com outras necessidades especiais, e ainda pode permitir, por exemplo, fazer pagamentos em máquinas ATM. Resta apenas esperar pela data do lançamento.

 

Fonte: Jornalismo Porto Net (Portugal).

Táxis serão monitorados com ajuda de GPS

Ideia é usar tecnologia para acompanhar em tempo real a fluidez do tráfego nas ruas

 

Os 32 mil táxis do Rio não ficaram fora do radar do novo secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osório. Ele quer que os motoristas de praça sejam os olhos da prefeitura no trânsito e vai propor a instalação de aparelhos de GPS ou o uso de equipamentos já instalados nos carros num sistema de monitoramento, semelhante ao que já acontece com os ônibus. A partir de informações enviadas pelos equipamentos, a secretaria poderia acompanhar em tempo real a fluidez do tráfego nas ruas.

 

Osório anunciou ainda que vai rever as tabelas de preços fixos de corridas de táxis nos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim, no Píer da Praça Mauá e na Rodoviária Novo Rio. No caso do Santos Dumont, a Secretaria de Transportes também mudará a forma da cobrança, permitindo que o passageiro possa escolher entre a tabela ou o taxímetro. Hoje, quem pega táxi cadastrado no Santos Dumont só pode usar a tabela, que contém distorções de valores, como mostrou reportagem do GLOBO em outubro.

 

Tabelas com preços diferenciados

Além de universalizar o uso do GPS, o novo secretário quer negociar com os taxistas a instalação de bigorrilhos mais modernos, que deixem bem claro aos passageiros que aguardam nas ruas se os veículos estão cheios ou vazios. Osório quer convencer ainda os motoristas de praça a abandonarem o uso de película escura nos vidros.

— O táxi é um serviço fundamental para uma cidade turística e que precisa de tecnologia. Hoje quem pega táxi tem dificuldade de ver se o veículo está ocupado. Queremos GPS para saber como anda a mobilidade da cidade. Com 32 mil táxis funcionando como olhos do Rio, poderemos calcular a velocidade do trânsito — explicou.

 

Já as tabelas de preços fixos de corridas ganharão subdivisões de valores dentro de cada bairro. A medida visa a corrigir distorções, como a cobrança de um valor igual para qualquer ponto de Copacabana ou Centro, bairros reconhecidamente grandes.

 

— A tabela será mantida, mas com revisões. O Centro, por exemplo, é muito grande para ter um preço só. A tabela não é para o taxista ganhar dinheiro, mas para ser justo com o passageiro. O cliente também tem que ter a chance de escolher o taxímetro — conclui.

 

Fonte: O Globo.

PREVISÃO DO TEMPO

Nessa terça feira ainda atuam áreas de instabilidade no extremo Norte e Noroeste de MG, onde ocorrem pancadas de chuvas. Em todo o restante da região Sudeste, incluindo os Estados de SP, RJ e ES a previsão é de predomínio de sol e possibilidades de pancadas de chuva localizadas. No Sul, Norte e Nordeste do Brasil a umidade disponível provocam pancadas de chuvas.

 

MG terá uma terça feira de predomínio de sol em praticamente todo o Estado. Ainda chove no extremo Norte e Noroeste e podem ocorrer pancadas fracas e localizadas no setor centro-sul devido o calor. BH segue com predomínio de sol e possibilidades de pancadas isoladas no final de tarde e noite. (máxima de 27°C e mínima de 17°C na RMBH).