Até
o final de dezembro, todos os Estados deverão estar interligados ao sistema
Os
donos de propriedades rurais paranaenses ganharam um instrumento para
legalização ambiental. As ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da
Casa Civil, Gleisi Hoffmann, lançaram, neste sábado (30/11), em Marechal
Cândido Rondon (PR), o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) do Paraná. O
Estado é a 12ª unidade da federação a receber a plataforma, que permitirá o
registro público dos imóveis e, como consequência, a regularização de acordo
com a nova Lei Florestal.
O
SiCAR, disponível no endereço eletrônico www.car.gov.br, é a ferramenta que o
Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizam aos Estados a fim de
facilitar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Por meio do sistema,
as informações relacionadas a Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva
Legal (RL), vegetação nativa e outras são registradas e enviadas para o sistema
central.
Com
o custo total de R$ 27,8 milhões, o SiCAR do Paraná foi desenvolvido pelo
Ministério do Meio Ambiente (MMA). O valor se refere ao custo dos módulos de
inscrição e análise, que envolvem a classificação temática de imagens das
coberturas nacionais. Além disso, foram investidos R$ 1,3 milhão com a compra
das imagens de satélite do Estado, repassadas para uso do governo local. O
material cobre todos os 199 mil km2 de extensão do Paraná.
Segurança
Além
de promover a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, a medida
trará benefícios para os produtores rurais do país. A ministra Izabella
Teixeira destacou a abrangência do processo de cadastro ambiental. “É uma
política que inclui todos os brasileiros e é um passo importante na segurança jurídica
dos proprietários”, afirmou. Segundo ela, o governo federal garantirá recursos
para adquirir, até 2017, as imagens de satélite do país necessárias para o
processo.
Outros
mecanismos de financiamento poderão auxiliar o processo de implantação do CAR.
Izabella lembrou que o Conselho Orientador do Fundo Amazônia expandiu a
possibilidade de apresentação de projetos para unidades da federação além das
que estão inseridas no bioma. Assim, Estados como o Paraná também têm a
alternativa de criar mecanismos próprios com o objetivo de apoiar o cadastro
nos seus territórios.
Além
disso, o cadastro atuará como uma forma de estimular o crescimento do país. A
ministra Gleisi Hoffmann explicou que o CAR conciliará o desenvolvimento com a
proteção dos recursos naturais. “O cadastro tem o potencial de manter a
produtividade em equilíbrio com o meio ambiente”, defendeu.
Os
produtores paranaenses aprovaram a ação. O agricultor Milton Layton, 53 anos,
foi o primeiro dono de propriedade rural do estado a fazer o registro do
imóvel. “As leis são feitas para serem cumpridas e a regularização ambiental dá
segurança para a gente”, afirmou, que tem uma propriedade de 11 hectares,
situada em Marechal Cândido Rondon. Criador de suínos e aves, ele elogiou o
formato da plataforma de cadastro. “O sistema é muito simples e acessível a
todos”, avaliou.
Fonte:
MMA
