Conferência
MundoGEO#Connect LatinAmerica 2013 reuniu a comunidade para debater sobre o
Cadastro Ambiental Rural
A 3ª
edição do MundoGEO#Connect LatinAmerica, Conferência e Feira de Geomática e
Soluções Geoespaciais, aconteceu em São Paulo (SP) de 18 a 20 de junho, e
demonstrou a força do mercado de geotecnologia no Brasil e na América Latina.
Ao todo, foram 3.540 participantes de mais de 25 países nas 20 atividades do
evento, além de 150 palestrantes e 65 empresas expositoras em uma feira de
4.600 metros quadrados.
Com
temas atuais e propostos pela comunidade geoespacial, a Conferência do
MundoGEO#Connect apresentou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em três
oportunidades: dentro da programação do Seminário MegaTendências, através de um
curso com 6 horas de duração e também em um workshop gratuito, promovido pela
empresa Santiago & Cintra Consultoria. Todas as atividades contaram com
ampla presença e participação do público, que pôde conhecer mais a fundo sobre
este novo instrumento de regularização ambiental rural do Brasil.
Instituído
pela Lei nº 12.651/2012, o CAR reúne todas as informações ambientais das
propriedades e posses rurais, com acesso público pela internet, formando uma
base de dados. O cadastro é o primeiro passo para a obtenção de qualquer
licença ambiental para uso ou exploração dos recursos naturais da propriedade.
Com o comprovante de inserção no CAR, o produtor pode reconhecer seu passivo
ambiental e assumir o compromisso para recuperá-lo. Para inscrever um imóvel, é
preciso comprovar a propriedade ou posse e apresentar uma planta e memorial
descritivo da terra, incluindo a localização das Áreas de Preservação
Permanente (APP), Reserva Legal (RL), etc..
Durante
o Seminário MegaTendências, o CAR foi apresentado por Paulo Guilherme Cabral,
no dia 18 de junho. As ferramentas utilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente
(MMA) para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram detalhadas pelo
secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do MMA. O secretário
apresentou as soluções que estão sendo implantadas para promover o CAR.
“Produtores, empresas, organizações e governos estaduais estão organizados com
o governo federal para acelerar e facilitar todo o processo de cadastramento”,
explicou. “As parcerias com as entidades e associações de produtores, além de
garantir a regularidade ambiental aos seus associados, serão de grande
importância para dar amplitude ao CAR e adequar o mercado a essa nova exigência
ambiental”.
A
tecnologia como aliada do produtor também foi destacada por Cabral como o outro
caminho para implantação do Cadastro. Com o auxílio de imagens de satélite de
alta resolução, será possível demarcar o perímetro dos imóveis rurais de todo o
país e fazer o cadastro do imóvel via internet. “No final do ano passado, o MMA
adquiriu imagens de satélite em alta resolução de todo o território brasileiro,
no valor de 28,9 milhões de reais, com aproximação de cinco metros, que serão
utilizadas como base para o CAR”, afirmou o Secretário.
Também
no dia 18 de junho foi realizado o Curso “Regularização Ambiental e o Cadastro
Ambiental Rural”, sob a instrução de Valmir Gabriel Ortega, consultor em
projetos associados à gestão ambiental e áreas protegidas. Na ocasião, foram
apresentados histórico da Regularização Ambiental Rural; A nova Legislação
Florestal Brasileira (novo código florestal); conceito e possibilidades do
Cadastro Ambiental Rural; e oportunidades associadas ao CAR.
Segundo
o instrutor, o CAR apresenta vantagens para gestão ambiental do Brasil, tais
como o controle e monitoramento do desmatamento, com integração das bases de
dados do órgão federal e dos órgãos ambientais; maior transparência pública,
com ampliação do controle social; a regularização ambiental do empreendimento
rural com segurança jurídica; dentre outras vantagens. No curso ainda foram
demonstrados desafios à implementação do CAR e experiências prévias.
Cadastro
Ambiental Rural foi tema de curso
Fonte:
MundoGeo
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